Ilha Colônia Leocádia (Macaé)

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A Ilha Leocádia fica entre os bairros das Malvinas e Nova Holanda, localizada no estuário do Rio Macaé, cortada pela linha férrea, delimitada pelo Rio Macaé retificado e Rio Macaé antigo. `Possui as comunidades Rio Novo e Nova Malvinas. Com importante área de preservação permanente, a área de manguezal continua protegida pelo parágrafo único da lei complementar 268/2017.

É uma área de preservação ambiental que foi ocupada irregularmente. Até 2016, o poder público era impedido de realizar intervenções no bairro, por determinação da justiça. Agora, a Ilha é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), deliberada pela Câmara Municipal, Lei Complementar número 268/2017.

Em 2021 a Prefeitura de Macaé criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Novo, sendo esta destinada a formar uma unidade de conservação do grupo uso sustentável na parte nordeste da Ilha Colônia Leocádia. A criação da APA é resultado da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, em que o município se comprometeu a cumprir o acordo estabelecido anteriormente para promover a adequada ocupação do solo da Ilha Colônia Leocádia, seguindo as devidas diretrizes sociais/ambientais.

Em 12 de julho de 2021 se sancionou a Lei 4.753/2021, que garante a criação da Área de Proteção Ambiental. A APA engloba o mangue, partes remanescentes da Mata Atlântica, além da comunidade de Rio Novo, sendo estas parte da Unidade de Conservação, totalizada em 839.234,40 metros quadrados de área, localizada às margens do Rio Macaé.

Com o intuito de proteger todo este patrimônio ambiental, a APA deverá conservar o uso sustentável dos seus recursos, mantendo, pois, toda a diversidade da região, inclusive a preservar espécies ameaçadas de extinção, fazendo com que sejam possíveis pesquisas e ações de educação do meio ambiente.

Local idealizado para o projeto “Wetland Rio Novo - Ilha Colônia Leocádia”.

Fonte: " Ilha Leocádia ganhará projeto de urbanização" (19/06/2019) por Mônica Braga, site da Prefeitura de Macaé. disponível em: macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/ilha-leocadia-...

disponível em: "Prefeitura de Macaé (RJ) cria área de proteção ambiental para a Ilha Colônia Leocádia" (19 de julho de 2021),site Amazonas Direito. www.amazonasdireito.com.br/prefeitura-de-macae-rj-cria-...