Arquipélago dos Alcatrazes

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O arquipélago dos Alcatrazes encontra-se situado no Brasil, a aproximadamente 45 km a sudeste do porto de São Sebastião, no litoral norte do Estado de São Paulo.

Formada por cinco ilhas maiores, sendo a principal denominada ilha de Alcatrazes, possui, além desta, as ilhas da Sapata, do Paredão, do Porto ou do Farol e do Sul, além de quatro ilhas menores (ilhotas não nominadas), cinco lajes conhecidas como: Dupla, Singela, do Paredão, do Farol e Negra, além de dois parcéis (Nordeste e Sudeste).

Com profundidade que pode chegar aos 50 m, possui vida marinha privilegiada, sendo um dos melhores pontos de mergulho do litoral de São Paulo.

Uma vez que a ilha principal era usada como local de exercício de tiro pela Marinha do Brasil, o que acarretava danos ambientais consideráveis, tornou-se objeto de várias demandas judiciais, inclusive de ações civis públicas que visavam impedir aquela prática.

Atualmente a pesca é terminantemente proibida, sendo que o fundeio somente é autorizado em casos extremos (por exemplo avarias mecânicas, mau tempo).

O mergulho, mesmo recreativo, também é proibido. Somente é autorizada a atividade de mergulho em casos especiais, como por exemplo, para pesquisadores.

As infrações são penalizadas com multas aplicadas tanto pela Marinha do Brasil, que variam de R$ 40,00 (quarenta reais) a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), como pelo IBAMA, que podem variar de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Dependendo ainda da infração, pode seu autor infringir norma penal contida na Lei Ambiental, ficando sujeito inclusive a pena de prisão.