Setor Habitacional Ribeirão (SHR) (Santa Maria)

 bairro, favela, aglomerados subnormais, invasão, setor, invisível

Localizado em Brasília, Distrito Federal
Região Administrativa: Santa Maria

Setor Habitacional Ribeirão, também conhecido como Condomínio Porto Rico (nome dado no início da ocupação da região), Porto Rico ou apenas Condomínio, é um bairro ou setor de Santa Maria.

Toda a área do Setor Habitacional Ribeirão situa-se em terras não desapropriadas, conforme parecer da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

O Setor localiza-se na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

A região foi parcelada e vendida irregularmente por grileiros de terras no fim dos anos 1990 a valores muito abaixo do mercado. Em 1999 e 2000, era possível adquirir um terreno com 250m², por intermédio de "grileiros de terras" por R$ 2.000,00 ou R$ 3.000,00.

Em meados dos anos 2000, existia um muro circundando toda a 1ª Etapa do Setor, além de uma guarita, ambos foram derrubados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), na gestão do Ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (1 de janeiro de 2007/16 de março de 2010), devido à irregularidade do Condomínio.

Durante o Governo de José Roberto Arruda (1 de janeiro de 2007/16 de março de 2010) foram implantados os sistemas de energia elétrica, iluminação pública, telefonia, água potável e início das obras de esgotamento sanitário, além da construção da primeira escola pública da região. Ainda no Governo de José Roberto Arruda, foi sancionada a Lei Complementar nº 753/2008 de 02 de janeiro de 2008, que cria o Setor Habitacional Ribeirão, com uma área de 72,7 hectares.

Em 25 de maio de 2009 o Ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, sanciona o Decreto nº 30.414/09 (publicado no DODF no dia 26 de maio de 2009) que aprova o Projeto de Parcelamento Urbano do Setor Habitacional Ribeirão, consubstanciado no Projeto de Urbanismo (URB-RP) nº 026/09 e Memorial Descritivo (MDE-RP) nº 026/09.

Em 2016 foram retomadas as obras do esgotamento sanitário do Setor, assim como a construção da Estação Elevatória de Esgoto do Setor.

Em 29 de abril de 2016 é publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) as Diretrizes Urbanísticas (Diur) 01/2014 de todo o SHR e adjacências. De acordo com as novas diretrizes, o Setor passa a ter 8 etapas (de I a VII e Etapa Centro).

Em 29 de junho de 2016 iniciam as obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica em todo Setor, sendo inauguradas no dia 30 de junho de 2018.

Em 01 de junho de 2017, foi inaugurada a Estação Elevatória de Esgoto do SHR, foram investidos cerca de R$ 2,7 milhões na construção da estrutura.

A primeira rua a ser asfaltada no Setor, foi a via que fica entre a 3ª, 4ª e 6ª Etapas, em frente à Escola Classe nº 1 do Porto Rico. Começando a receber a pavimentação asfáltica no dia 26 de setembro de 2017. As obras de asfaltamento e drenagem foram entregues pelo Governo do Distrito Federal em 30 de junho de 2018.

Em agosto de 2018, o SHR passa a ser o primeiro Setor de Santa Maria a ganhar iluminação pública em LED, estas sendo instaladas na Avenida Principal do Porto Rico.

A partir do dia 09 de fevereiro de 2019, as linhas de transporte público que atendiam o Setor, passaram a atender o SHR em sua totalidade e não apenas na avenida duplicada.

Mesmo com toda infraestrutura implantada no Setor, o mesmo ainda não é totalmente regularizado. Nenhuma residência possui escritura. Por esse motivo, o Setor não foi incluído na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) - Lei Complementar 948 de 16 de janeiro de 2019 publicada no DODF suplemento 12-A de 17 de janeiro de 2019. Mapa interativo da LUOS pode ser consultado no link: www.geoportal.seduh.df.gov.br/luos/

O Setor é subdividido, originalmente, em 4 etapas, sendo elas: 1ª Etapa, 2ª Etapa, 3ª Etapa e Etapa Centro. A 1ª Etapa foi a primeira a ser construída, no fim dos anos 1990 e início dos anos 2000. Com a aprovação do Projeto de Parcelamento Urbano do Setor Habitacional Ribeirão, o Setor passou a contar com 8 etapas.

No Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Setor Habitacional Ribeirão possuía 7.129 habitantes, sendo 3.574 homens e 3.555 mulheres, 1.926 domicílios e foi classificado como Aglomerado Subnormal ou Favela.
Mais informações sobre dados e estatísticas do Setor: www.censo2010.ibge.gov.br/agsn/

Já o Censo de 2022 realizado pelo IBGE, o Setor Habitacional Ribeirão possuía 8.057 habitantes distribuídos em 2.846 domicílios e, apesar das benfeitorias realizadas pelo poder público nos últimos anos (a partir de 2016), o Instituto permaneceu com a classificação do setor como Aglomerado Subnormal ou Favela. Mais informações sobre dados e estatísticas do Setor: censo2022.ibge.gov.br/panorama/mapas.html?tema=dom_em_f...

O SHR conta com as seguintes linhas de transporte público:

* A251 (3301) - Terminal Rodoviário de Santa Maria Sul/Porto Rico/Avenida Santa Maria a partir CL 407/Terminal de Integração Santa Maria.
* 271.3 - Terminal de Integração Santa Maria/Expansão/Avenida Santa Maria até CL 307/Porto Rico/Rodovia DF-290/Rodoviária do Gama (via Avenida dos Pioneiros).
* 3310: Garagem da Viação Pioneira (CL 106)/Avenida Alagados a partir da CL 106/Avenida Paraim/Porto Rico/Avenida Santa Maria a partir da CL 407/Terminal de Integração Santa Maria.
* 3314: Terminal de Integração Santa Maria/Avenida Alagados/Avenida Santa Maria até CL 402/Entre QR 402 e 403/Porto Rico/Avenida Santa Maria a partir da CL 407/Rodovia VC-371/Setor Total Ville/Rodovia VC-371/Terminal de Integração Santa Maria.
* 3315: Terminal de Integração Santa Maria/Rodovia VC-371/Setor Total Ville/Rodovia VC-371/Avenida Santa Maria até a CL 307/Porto Rico/Entre QR 402 e 403/Avenida Santa Maria a partir da CL 303/Avenida Alagados/Terminal de Integração Santa Maria.

CEP: 72.550-000