Conab (Uberlândia)

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CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1 de janeiro de 1991.

A Conab se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal),a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente. Atualmente, a Companhia, que é uma empresa oficial do Governo Federal, é encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado. Sua missão é contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícola e de abastecimento no país. Com sede em Brasília, a Companhia implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências regionais e mais de 90 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.

Para embasar as decisões e a formulação de políticas públicas, a empresa fornece ao Governo Federal informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados. As pesquisas e estudos realizados pela Conab estão disponíveis para toda a sociedade, no portal da Companhia na internet, possibilitando a difusão geral da informação.

A empresa atua também na execução das políticas públicas traçadas pelo Governo Federal. Participa da administração da logística de escoamento da safra nacional, da formação de estoques públicos e de sua comercialização, de acordo com a dinâmica de mercado. Sua atuação se dá por meio de diversas políticas e programas, tais como:

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
PGPM - Política de Garantia de Preços Mínimos
PGPAF - Política de Garantia de Preços da Agricultura Familiar
Prohort - Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro
Refap - Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos
Gestão de Estoques Públicos
Contrato de Opção de Venda
Programa de Vendas em Balcão
Adicionalmente, a Companhia tem a responsabilidade de executar algumas das estratégias de inclusão social adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda. Além disso, a Conab participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades socialmente vulneráveis, tais como:

Distribuição de cestas de alimentos, compostas por 22kg de produtos da linha básica de consumo, destinadas à suplementação alimentar de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social, tais como comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, famílias desalojadas de áreas ocupadas por barragens, pescadores artesanais e comunidades de terreiros. Compete à Conab adquirir, guardar, transportar e repassar os alimentos às entidades encarregadas da sua distribuição aos beneficiários.
Distribuição de alimentos, em caráter emergencial, a comunidades que se encontrem em situação de insegurança alimentar e nutricional por força de adversidades climáticas ou de outra natureza. Cabe à Conab, fazendo uso de estoques originários de produtos da agricultura familiar e aquisições no mercado tradicional, disponibilizar os alimentos aos coordenadores locais das operações de apoio às comunidades assistidas.
Direcionamento do saldo dos estoques de produtos originários de aquisições da agricultura familiar, depois de atendidas prioritariamente as demandas das ações de distribuição de cestas de alimentos e dos atendimentos emergenciais, para a suplementação da oferta de alimentos a entidades públicas e às de interesse social, com a atuação direta em ações de segurança alimentar e nutricional.
Fornecimento, em caráter emergencial, de alimentos básicos a países vitimados por calamidades públicas ou em situação de vulnerabilidade social. A Companhia atua na disponibilização e no apoio logístico para o embarque dos alimentos doados, incluindo a formalização dos instrumentos legais para a liberação dos produtos, a certificação de sua qualidade, a avaliação do seu acondicionamento e a emissão da documentação fiscal requerida.