Ministério da Infraestrutura (MI) (Plano Piloto)

 governo, ministério

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Localizado em Brasília, Distrito Federal
Bairro: Zona Cívico-Administrativa
Setor: EMI

O Ministério da Infraestrutura é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário, além das infraestruturas aeroportuária e portuária). O órgão é sucessor do Ministério dos Transportes, tendo recebido a nova designação e as atribuições relativas ao trânsito com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Estas eram da competência do extinto Ministério das Cidades até então. A estrutura regimental do ministério é estabelecida pelo Decreto 9.676/19.

Anteriormente, no governo Collor, houve também um Ministério da Infraestrutura, criado por meio da Lei 8.028/90 de 12 de abril de 1990. Porém, à época, o órgão contava também com competências relativas às minas, à energia e às comunicações, fato que não se repete atualmente. Na ocasião, o ministério foi extinto pela Lei 8.422/92 de 13 de maio de 1992.

Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura pelo presidente Jair Bolsonaro.

CEP: 70.044-900