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Juizado da Infância e da Juventude (Goiânia) | instituição pública

Brazil / Goias / Goiania / Goiânia
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Ao Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia compete a prestação jurisdicional à criança e ao adolescente e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compete, pois, ao Juiz da Infância e Juventude, processar e julgar causas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação complementar, inclusive as relativas a infrações penais cometidas por menores de 18 (dezoito) anos, além de questões cíveis em geral, inclusive as pertinentes a registros públicos, desde que concernentes a soluções de situações irregulares em que se encontra a criança e o adolescente interessado.

COMPETÊNCIA:
Acolhimento Institucional;
Habilitação para Adoção;
Alvará de funcionamento;
Alvará para casas de jogos eletrônicos;
Alvará para realização de eventos;
Apadrinhamento;
Apreensão de veículo dirigido por adolescente;
Autorização para viagem ao exterior/passaporte;
Guarda;
Suprimento de idade e/ou consentimento;
Tutela;
Ato infracional...

Site: www.jij.tjgo.jus.br
Cidades vizinhas:
Coordenadas:   16°41'33"S   49°16'53"W
Este artigo foi modificado pela última vez 15 anos atrás