Penitenciária do Distrito Federal (Jardim Botânico) | prisão, presídio, penitenciária, cadeia

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Sistema Penitenciário do Distrito Federal
Em maio de 2009, foram apresentados os estudos realizados para a construção, operação e manutenção de empreendimento composto por 2 novas unidades prisionais denominadas Penitenciária do Distrito Federal III – PDF III e Centro de Internamento e Reeducação – CIR, de segurança máxima, nos regimes fechado e semi-aberto, respectivamente, com capacidade para 1628 internos cada uma, a serem construídas no Complexo da Papuda – Distrito Federal, com a implantação de todas as medidas destinadas à sua operacionalização, com enfoque na segurança, no tratamento penal, no suprimento de móveis, equipamentos, materiais e utensílios de consumo, aos internos e à administração, incluindo o fornecimento de alimentação, serviço de lavanderia, veículos, transporte, combustíveis, uniformes, medicamentos, assistência jurídica, médica, psiquiátrica, psicológica, odontológica, pedagógica, terapêutica ocupacional e social, além do desenvolvimento de atividades laborativas remuneradas, educativas, religiosas, culturais, esportiva, geridos sob forma de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão administrativa.

Caberá à futura Contratada os serviços técnicos e assistenciais, abrangendo as áreas jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, terapêutica, esportiva, cultural, religiosa, laborativa, social, além do fornecimento de todos os itens de uniforme, artigos de higiene, alimentos necessários para o desenvolvimento e acompanhamento dos internos da PDF III e do CIR.

Em setembro/2010 a Reviver Administração Prisional Privada Ltda, empresa autorizada a realizar os referidos estudos, encaminhou ao Presidente da Comissão de PPP do Sistema Penitenciário do Distrito Federal informações complementares ao estudo, em resposta ao Ofício nº 1696/2009 – SESIPE, datado de 15.09.2009.

Posteriormente, os estudos foram devidamente aprovados pelo CGP.

Em meados de 2011, o então Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Dr. Sandro Torre Avelar, autorizou a apresentação da atualização dos projetos, estudos, levantamentos e investigações para a exploração do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A referida atualização dos estudos foi protocolada, no entanto, até a presente data, fevereiro/2016, o Distrito Federal não lançou a referida PPP.