Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira [local planejado] (Bacabeira)

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Local onde será implantada a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, após aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) em 22 de maio de 2024. As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

O terreno escolhido para a implantação da ZPE de Bacabeira era onde estava sendo construída a Refinaria Premium I da Petrobras, cujas obras foram iniciadas em 2010 e interrompidas em 2015 após a petrolífera abortar o projeto, com o estouro do esquema de corrupção denunciado pela Operação Lava Jato. Uma área de 250 hectares do município de Bacabeira foi devastada após a terraplenagem que custou R$ 583 milhões, gerando prejuízos ao meio ambiente, aos agricultores que tiveram as sua terras desapropriadas e também à economia local, uma vez que com o cancelamento da obra, vários moradores e empresários de Bacabeira e de Rosário que investiram em negócios paralelos tiveram prejuízos incalculáveis. Se fosse concluída, seria a maior refinaria da América Latina.